A Procuradoria-Geral da República destaca ilegalidades e aponta ameaças à vítima, questionando as decisões do STJ e STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação no habeas corpus proposto pela Defensoria Pública da União, defendendo o novo afastamento de Sônia Maria de Jesus, resgatada por suspeita de trabalho escravo na residência de um desembargador em Santa Catarina.
Em junho de 2023, Sônia foi retirada da residência do magistrado, mas retornou dois meses depois por decisão do STJ, confirmada pelo STF. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, considera a decisão teratológica (absurda) e justifica a concessão do habeas corpus. A PGR denunciou o desembargador Jorge Luiz Borba e sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, pelo crime de redução de pessoa a condições análogas à de escravo.
Os relatos dos familiares, juntamente com as condições de saúde da vítima e os depoimentos dos ex-funcionários, ressaltam a urgência da necessidade de proteção. A PGR destaca a complexidade da situação, levantando questionamentos sobre a vontade real da vítima após 40 anos de exploração.
Violação às Normativas Internacionais e Nacionais:
Entidades como SINAIT, Fenatrad, Contracs e CUT clamam por justiça, destacando violações a normativas que protegem trabalhadoras domésticas.
Decisões do STJ e STF confrontam convenções, recomendações e leis, refletindo em ínfimos percentuais de condenações.
Ameaça à Atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e aos Sindicatos:
As decisões ameaçam a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e prejudicam sindicatos que denunciam o trabalho escravo doméstico desde a década de 1990.
Cabimento do Habeas Corpus:
A PGR destaca a necessidade do habeas corpus, considerando a ilegalidade e as severas restrições impostas à liberdade de Sônia.
Mesmo sem conclusão no STJ, a PGR defende a apreciação pela Suprema Corte, dada a flagrante ilegalidade.
Autoria e Edição: Waldeck José
Fonte: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO
