Mudanças recentes no cenário regulatório afetam setores varejistas e levantam debates sobre impactos econômicos
O governo anunciou uma alteração significativa nas regras do trabalho aos domingos e feriados, impactando diretamente o comércio varejista. A portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estabelece que o funcionamento nesses dias dependerá de negociações entre empregadores e sindicatos ou da aprovação de leis municipais.
Essa mudança reverte uma portaria anterior de 2021 que liberava permanentemente o trabalho nessas datas para diversos setores. Agora, para que estabelecimentos, como supermercados, varejistas de alimentos e farmácias, operem em domingos e feriados, será necessário um acordo em convenção coletiva, envolvendo representantes dos empregadores e trabalhadores.
A medida, segundo o ministro do Trabalho, atende a uma demanda dos sindicatos trabalhistas, buscando incluir as atividades nos domingos e feriados nas convenções coletivas. No entanto, críticos, como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), alertam para possíveis danos à economia, destacando que a nova regra pode impactar negativamente a atividade econômica e resultar no fechamento de postos de trabalho.
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) também expressou preocupações, afirmando que a mudança pode gerar insegurança jurídica e prejudicar a criação e manutenção de empregos. A necessidade de convenções coletivas e leis municipais para permitir a abertura em domingos e feriados é vista como burocrática e potencialmente prejudicial para setores comerciais que dependem desses dias para impulsionar suas vendas.
Além disso, a pressa na implementação da portaria levanta questões sobre a falta de discussões mais abrangentes e transparentes entre as partes interessadas. Especialistas também apontam que, em um momento em que a economia precisa de estímulo, a medida pode criar obstáculos adicionais para diversos setores afetados.
A reformulação nas regras de trabalho aos domingos e feriados no comércio gerou preocupações sobre seus impactos econômicos e sociais, com diferentes setores buscando soluções para equilibrar as novas exigências com a necessidade de dinamizar a economia.
Fontes: G1, Trabalhista Blog, Facesp,
Autoria e Edição: Waldeck José.
