Campanha nacional destaca a importância do trabalho digno e as ações da Justiça para garantir direitos trabalhistas
A Justiça do Trabalho lançou nesta terça-feira (10), a campanha nacional intitulada “Trabalho decente pra gente!”. A iniciativa busca conscientizar sobre o trabalho decente como um direito universal, essencial a todos os trabalhadores, independentemente de suas funções ou cargos.
O que é trabalho decente?
O conceito vai muito além do salário. Ele envolve uma série de condições que promovem um ambiente de trabalho seguro, justo e digno. Isso inclui remuneração adequada, ambientes livres de riscos, respeito à saúde física e mental, cumprimento da legislação e oportunidades de desenvolvimento. Além disso, também destaca a importância da liberdade de associação e da luta contra qualquer forma de discriminação.
O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressaltou que o trabalho decente se concretiza por meio de “salário justo, conciliação entre vida pessoal e profissional e condições dignas de trabalho”. Além disso, lembrou da atuação decisiva da Justiça do Trabalho na solução de conflitos, que impede abusos e promove o equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados.
Panorama das ações trabalhistas
A realidade no Brasil ainda está distante do ideal. Dados de 2023 mostram que mais de 1,8 milhão de novos processos trabalhistas foram registrados no primeiro grau, com destaque para questões como horas extras, adicional de insalubridade e multas rescisórias, o que reflete o desrespeito a direitos básicos. Em busca de soluções rápidas, a Justiça do Trabalho tem incentivado a conciliação: cerca de 43,9% dos processos em 2023 foram resolvidos por meio de acordos.
Monitor do Trabalho Decente e sua relevância
Para garantir mais transparência e organização, a Justiça do Trabalho desenvolveu o Monitor do Trabalho Decente. A ferramenta usa inteligência artificial para analisar decisões judiciais relacionadas a temas como trabalho infantil, assédio sexual e condições análogas à escravidão. Desde 2020, foram mapeados mais de 75 mil processos, proporcionando dados valiosos sobre os tipos de violações de direitos trabalhistas no Brasil.
Esse monitor também revela que a maioria das pessoas que entra com ações trabalhistas tem direito à assistência jurídica gratuita, uma demonstração clara da vulnerabilidade de muitos trabalhadores brasileiros.
Uma causa global: Agenda 2030 e ODS 8
A campanha está alinhada com a Agenda 2030 da ONU, um plano global que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030. O ODS 8, especificamente, visa promover um crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, além de assegurar emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as pessoas.
O ODS 8 é fundamental porque não se limita apenas à criação de empregos, mas também foca na promoção de condições de trabalho justas e dignas. Isso significa garantir que todos os trabalhadores, independentemente de gênero, raça, idade ou origem, tenham acesso a condições laborais adequadas e oportunidades iguais.
Com essa iniciativa, a Justiça do Trabalho reforça seu compromisso em assegurar condições laborais justas e contribui diretamente para o desenvolvimento socioeconômico, reduzindo desigualdades e promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Reportagem: Waldeck José
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho
Vídeo da Campanha: Assista aqui
