Criada em 1891, a fiscalização do trabalho enfrenta desafios atuais para garantir justiça social
Neste 17 de janeiro, a Auditoria Fiscal do Trabalho completa 134 anos. A data marca a criação da instituição por meio do Decreto 1.313, em 1891, durante o governo de Manuel Deodoro da Fonseca. Inicialmente voltada para combater o trabalho infantil, proibindo o emprego de menores de 12 anos, a fiscalização evoluiu ao longo das décadas, tornando-se uma ferramenta essencial na proteção dos direitos trabalhistas e na promoção da justiça social.
Atualmente, a Auditoria Fiscal do Trabalho atua em diversas frentes, desde a garantia do cumprimento das leis trabalhistas até a fiscalização de normas de segurança e saúde no ambiente profissional. Sua atuação é fundamental no combate ao trabalho análogo à escravidão, na formalização de vínculos empregatícios e na supervisão de cotas para aprendizes e pessoas com deficiência. Além disso, desde 1989, também é responsável por fiscalizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assegurando os direitos de milhões de trabalhadores.
Apesar de sua relevância, a Auditoria enfrenta desafios crescentes. A precarização das relações de trabalho, impulsionada por reformas desregulamentadoras, novas formas de contratação e o aumento da informalidade, exige uma atuação mais robusta. A exploração de grupos vulneráveis, como imigrantes e terceirizados, evidencia a necessidade de uma fiscalização mais eficiente para proteger direitos básicos.
Nos últimos anos, a redução de quase 50% no quadro de Auditores Fiscais, somada a cortes orçamentários, tem dificultado a atuação da instituição. A expectativa é que o concurso público de 2024, que ofereceu 900 vagas, comece a reverter esse cenário, ampliando a capacidade de fiscalização e enfrentamento dos novos desafios.
Outro aspecto preocupante é a violência enfrentada pelos profissionais da área. Casos de assassinatos, agressões e ameaças têm sido registrados ao longo dos anos, com destaque para a Chacina de Unaí, em 2004, quando três Auditores e um motorista foram assassinados durante uma inspeção. Após mais de duas décadas de luta por justiça, todos os envolvidos no crime foram condenados, incluindo o fazendeiro Norberto Mânica, preso recentemente após ficar foragido.
Neste aniversário de 134 anos, a data serve como um alerta para a importância de fortalecer a Auditoria Fiscal do Trabalho. Investimentos na carreira e na estrutura de fiscalização são urgentes para enfrentar a precarização do trabalho, a desigualdade social e as violações de direitos. A história da instituição reforça seu papel indispensável na construção de uma sociedade mais justa e digna para todos os trabalhadores.
Reportagem: Waldeck José
Fonte: Sinait
