Medida, que já está em vigor, impacta também o Espírito Santo e pode gerar ações de ressarcimento aos cofres públicos
A Justiça do Trabalho está informando a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões finais que reconheçam a culpa de empregadores em acidentes laborais ou doenças ocupacionais. A iniciativa, estabelecida pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, cria um fluxo de informações estratégicas entre o Judiciário trabalhista, a AGU e a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
No Espírito Santo, a ação já está em prática e deve fortalecer o combate à negligência em casos de acidentes. O acordo foi firmado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. A medida integra o Programa Trabalho Seguro, que busca prevenir acidentes e recuperar recursos públicos gastos com benefícios previdenciários de trabalhadores afastados.
Segundo o ministro Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do programa, as notificações servirão de base para ações regressivas movidas pela AGU. “Essas informações poderão ajudar a ressarcir os cofres públicos dos custos com afastamentos e tratamentos de saúde”, explicou.
No Brasil, os números de acidentes de trabalho são alarmantes. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que, entre 2012 e 2022, o INSS gastou mais de R$ 136,7 bilhões com benefícios acidentários. Projeções indicam que o valor já superou R$163 bilhões, com mais de 3,3 milhões de notificações de acidentes registradas no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN) desde 2007.
No Espírito Santo, embora os dados específicos não tenham sido detalhados, os acidentes também representam um desafio significativo. A expectativa é que a nova diretriz contribua para a redução desses casos no estado, além de conscientizar empregadores sobre a importância de garantir condições seguras de trabalho.
A inclusão da União como terceira interessada nos processos judiciais permitirá que o governo federal acompanhe casos de conduta culposa e avalie a necessidade de ações para recuperar gastos previdenciários. Além disso, a medida deve fortalecer a responsabilização das empresas pelos custos gerados aos cofres públicos.
A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a segurança e a saúde dos trabalhadores, alinhando-se às diretrizes internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com Informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Foto da Manchete: Imagem Ilustrativa gerada por I.A.
Reportagem: Waldeck José
