Operação do MTE, com apoio do MPT e PF, combate trabalho escravo em fazendas e carvoarias
Em uma ação fiscal realizada no interior de Minas Gerais, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou sete trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A operação, que teve início em 28 de fevereiro, contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
A primeira parte da ação levou à libertação de quatro trabalhadores em Tapira (MG), contratados por uma empresa terceirizada para realizar o corte de eucalipto em uma fazenda. A falta de vínculo empregatício formal e a terceirização irregular da mão-de-obra foram identificadas pelos auditores-fiscais, que responsabilizaram a empresa pelas infrações trabalhistas. Os trabalhadores, originários de Monte Alegre (MG), estavam alojados em condições precárias em uma casa no centro urbano de Tapira. O local apresentava um ambiente insalubre, com infiltrações nas paredes, mofo no teto e colchões no chão, sem camas adequadas.
As instalações do imóvel estavam em péssimas condições. O banheiro, sujo e mal conservado, e a cozinha improvisada com tijolos e uma bancada de madeira deixavam claro o abandono das necessidades básicas dos trabalhadores. A falta de segurança e higiene nas instalações elétricas e na água consumida, que era retirada de uma torneira sem qualquer tratamento, reforçava o quadro de violação dos direitos humanos.
Na zona rural de Araxá, outros três trabalhadores foram resgatados de uma carvoaria em condições igualmente degradantes. O alojamento, situado em uma fazenda em Sacramento (MG), não possuía instalações sanitárias adequadas e a água utilizada pelos trabalhadores vinha de um córrego poluído, no qual animais pastavam, comprometendo ainda mais a saúde dos envolvidos. Além disso, o empregador não forneceu equipamentos de proteção ou realizou exames médicos admissionais, configurando mais uma série de irregularidades.
As fiscalizações resultaram em mais de 70 autos de infração, e, após serem notificados, os empregadores pagaram as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados. A empresa responsável pelos quatro primeiros resgates assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a corrigir as falhas nas condições de trabalho e pagar danos morais coletivos.
Além das verbas rescisórias, os trabalhadores resgatados também receberam indenizações por danos morais e continuarão a receber parcelas do seguro-desemprego. Para denúncias de trabalho escravo ou condições semelhantes, a população pode acessar o Sistema Ipê do MTE, de forma anônima.
Denúncias podem ser feitas pelo Sistema Ipê
Com Informações do Ministério do Trabalho e Previdência/ Governo do Estado do Espírito Santo
Publicação: Waldeck José
