A necessidade de aprimorar a legislação e fortalecer a fiscalização para garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados
A precarização do trabalho, especialmente nas relações de terceirização, continua sendo um tema de grande debate no Brasil. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, diversas entidades, trabalhadores e especialistas enfatizaram a necessidade de intensificar a fiscalização para evitar que a terceirização resulte em danos aos direitos dos empregados.
Para Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é urgente aprimorar a legislação atual, de modo que a empresa contratante seja diretamente responsável pela fiscalização das condições de trabalho na empresa terceirizada. “A terceirização, apesar de já regulamentada, ainda carece de melhorias. O Congresso Nacional precisa aprimorar a legislação para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas,” afirmou Veiga.
A Realidade dos Trabalhadores Terceirizados
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, os trabalhadores terceirizados enfrentam índices alarmantes de acidentes, sendo até seis vezes mais propensos a sofrer acidentes graves ou fatais. Além disso, 90% dos trabalhadores resgatados em situações análogas à escravidão são terceirizados, o que levanta sérias preocupações sobre a modalidade ser usada para suprimir direitos fundamentais. Gustavo Ramos, representante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, afirmou que a prática se tornou “uma zona franca para a superexploração”, dificultando a fiscalização e tratando o trabalho como uma mercadoria.
Lydiane Machado, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, reforçou que é papel do Estado intervir para que o sistema capitalista não ultrapasse as fronteiras da dignidade humana, conforme estabelecido pela Constituição Federal. “O Estado deve garantir que o capitalismo não leve à escravização, precarização e aumento das desigualdades sociais,” argumentou.
A Visão dos Empresários
Por outro lado, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que a Lei da Terceirização de 2017 não retirou direitos dos trabalhadores e que a prática é uma realidade mundial. Segundo ele, a responsabilidade pela segurança e saúde dos trabalhadores terceirizados é da empresa contratante, e é fundamental que a legislação seja respeitada. Furlan ainda destacou que as exceções não devem desacreditar todo o sistema: “Não podemos atacar um instituto que existe globalmente por causa de maus exemplos.”
A Necessidade de Reformas
O deputado Bohn Gass (PT-RS), que propôs a audiência pública, enfatizou a urgência de uma reforma na legislação vigente. Ele criticou a diminuição do número de fiscais e auditores do trabalho, o que tem contribuído para a precarização das condições laborais no país. Bohn Gass também questionou a decisão de permitir a terceirização de atividades-fim, uma medida que, segundo ele, não trouxe os benefícios prometidos, como aumento de empregos ou atração de investidores. “O que temos é a precarização, sem os resultados positivos anunciados,” afirmou.
Bohn Gass, relator do PL 4132/12, que visa regulamentar a terceirização, anunciou que apresentará um substitutivo para tornar a legislação mais eficiente e garantir a proteção dos trabalhadores no Brasil.
Para combater a precarização do trabalho no Brasil, é fundamental uma fiscalização mais eficiente e a responsabilização das empresas contratantes. A terceirização, quando mal regulamentada, pode ser uma brecha para a violação dos direitos dos trabalhadores. O poder público deve atuar para garantir que a legislação seja cumprida, protegendo os direitos trabalhistas e promovendo justiça social.
Com Informações Agência Câmara Notícias
Reportagem: Waldeck José
