Uma Análise Profunda do Pacto Setorial do Café
Em junho de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego deu início a um marco significativo na cafeicultura brasileira com o estabelecimento do Pacto Setorial do Café. Essa iniciativa, resultado de um compromisso entre entidades patronais e trabalhadores rurais, surge com o propósito declarado de reduzir a presença do trabalho análogo ao de escravo e combater a informalidade no setor.
O Pacto Setorial do Café é válido para todo o Brasil. O pacto foi assinado por entidades patronais e de trabalhadores rurais de todos os estados brasileiros.
Contudo, ao examinar detalhadamente os termos do pacto, surgem nuances dignas de reflexão. A ênfase excessiva na associação com o programa Bolsa Família levanta questões pertinentes sobre suposições infundadas em relação aos trabalhadores safristas.
Contrariando a ideia de que a formalização é evitada para preservar benefícios assistenciais, vale ressaltar que o acesso ao Bolsa Família não impede a busca por emprego, conforme indicam dados. Em outras palavras, a percepção de que os trabalhadores safristas não desejam a formalização devido à manutenção do benefício não encontra respaldo na realidade, como evidenciam as informações disponíveis. O preconceito subjacente em relação ao programa, impregnado de viés de classe e racismo, ecoa argumentos históricos usados contra a população negra após a abolição da escravidão.
Outra preocupação emergente é a tendência de responsabilizar os trabalhadores pela informalidade, desviando a atenção da responsabilidade dos empregadores. A informalidade, frequentemente, decorre de salários tão baixos que a formalização ameaça a subsistência. A solução não reside na informalidade, mas sim no aumento dos salários, especialmente em setores como o do café, que geram considerável riqueza.
No entanto, o Pacto do Café não é destituído de méritos. Destaca-se positivamente na abordagem à terceirização das atividades-fim nas fazendas, reconhecendo a problemática dos “gatos” que exploram trabalhadores. Agora respaldado pelo pacto, visa eliminar essa prática prejudicial ao facilitar o controle sobre a legislação trabalhista.
Embora o pacto esteja em vigor, a narrativa pública ainda perpetua suposições incorretas sobre os trabalhadores rurais e o Bolsa Família. É imperativo que a abordagem se concentre na promoção de salários dignos e na responsabilização dos empregadores pela formalização.
O Pacto Setorial do Café representa uma iniciativa promissora na busca pela sustentabilidade social na cafeicultura brasileira. Enquanto desafia preconceitos e enfrenta as complexidades da informalidade, destaca-se pela abordagem à terceirização prejudicial. No entanto, o caminho à frente demanda ações coordenadas de supermercados, empresas de café e cooperativas para garantir uma cadeia de fornecimento ética e justa. O compromisso com salários dignos é crucial para uma transformação genuína na condição dos trabalhadores rurais. O pacto representa um primeiro passo, mas a verdadeira mudança exigirá esforços contínuos e a colaboração de todos os setores envolvidos.
Autoria e Edição: Waldeck José
Fonte: Oxfam
