Combate ao trabalho escravo e infantil ganha destaque, reforçando o compromisso com a segurança e saúde no trabalho
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, aprovada nesta terça-feira (19) pelo Congresso Nacional, destaca a prioridade do governo federal em ações de combate ao trabalho escravo e infantil, bem como em questões relacionadas à segurança e saúde do trabalho (SST). A conquista dessas diretrizes resulta da atuação incisiva do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) no Congresso Nacional, onde dirigentes sindicais desempenharam um papel crucial durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (PLDO/2024).
O texto aprovado, que segue agora para a sanção do presidente da República, é o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). O SINAIT, representado pelo presidente Bob Machado e pelo diretor Leonardo Decuzzi, desempenhou um papel ativo ao defender a ampliação do orçamento para a Inspeção do Trabalho, concentrando esforços na aprovação de emendas ao PLDO para fortalecer a Fiscalização do Trabalho.
“A inclusão dessas ações da Fiscalização do Trabalho como prioritárias no Orçamento de 2024 resulta de um esforço do SINAIT junto ao Legislativo e Executivo em defesa da Inspeção do Trabalho e dos trabalhadores”, explicou Bob Machado.
Além das questões relacionadas ao combate ao trabalho escravo e infantil, a LDO abrange o campo da segurança e saúde do trabalho. Durante a votação, os servidores públicos buscaram um reajuste salarial linear em 2024, porém, Danilo Forte não acatou emendas nesse sentido, informando que essas demandas serão tratadas em mesas setoriais ao longo do próximo ano.
Quanto às projeções econômicas, o substitutivo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) indica que o salário mínimo poderá ser reajustado para R$ 1.389 em 2024 e R$ 1.435 em 2025. Ademais, estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,3% no ano seguinte e 2,8% em 2025.
A relevância dessas diretrizes vai além do aspecto econômico, representando um importante avanço na luta contra o trabalho escravo e infantil, assim como na promoção da segurança e saúde do trabalho no Brasil. Os planos de ação delineados na LDO orientarão as ações do governo federal, abrangendo desde fiscalizações mais amplas até programas de proteção e reinserção social das vítimas, evidenciando o compromisso com a defesa dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Reportagem: Waldeck José
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