Decisão da Vara do Trabalho de São Mateus determina que proprietário de fazenda de café em Pinheiros indenize cerca de 60 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão e implemente melhorias urgentes nas condições de trabalho, incluindo registro formal e equipamentos de proteção
O proprietário de uma fazenda de café em Pinheiros, no Norte do Espírito Santo, foi condenado a pagar R$ 1,8 milhão por submeter cerca de 60 trabalhadores a condições análogas à escravidão. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho de São Mateus em agosto de 2024, decorre de uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) há seis anos.
Em 2018, uma fiscalização revelou a gravidade das condições de trabalho na fazenda. Os trabalhadores viviam em alojamentos precários, sem camas, armários ou instalações sanitárias adequadas. A água para banho era rudimentar, e as refeições eram feitas de maneira improvisada. Menores de 18 anos estavam envolvidos em atividades perigosas, sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sem os registros formais de trabalho exigidos por lei.
Contexto e Implicações
A decisão destaca um problema persistente no Brasil: a persistência de práticas de trabalho análogo à escravidão, que, apesar dos avanços legais e da fiscalização, continuam a ocorrer em várias partes do país. O caso em questão sublinha a necessidade urgente de fiscalização mais rigorosa e de medidas eficazes para combater a exploração laboral.
A juíza Veronica Ribeiro Saraiva, responsável pela sentença, enfatizou a gravidade da situação, salientando que o trabalho forçado e em condições degradantes é uma violação direta dos princípios fundamentais da dignidade humana e dos direitos trabalhistas. A sentença também reflete a crescente pressão sobre os empregadores para garantir que suas práticas estejam em conformidade com as leis trabalhistas e com os padrões de direitos humanos.
Além das multas e indenizações, o fazendeiro foi inscrito no cadastro negativo de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão moderna. Essa medida visa aumentar a pressão sobre empregadores para que respeitem os direitos dos trabalhadores e evitem práticas exploratórias. O fazendeiro recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, o que pode levar a uma revisão das penalidades ou das condições impostas.
Este caso serve como um alerta sobre a necessidade contínua de vigilância e ação para erradicar a exploração laboral. O enfrentamento da escravidão moderna exige uma combinação de fiscalização efetiva, sanções rigorosas e a promoção de práticas de trabalho justas e dignas.
Reportagem: Waldeck José
Fonte: TRT-ES
