Prisão de Norberto Mânica reacende debate sobre segurança de servidores públicos em funções de risco
Nesta quarta-feira (15), foi preso Norberto Mânica, um dos mandantes da Chacina de Unaí, crime brutal ocorrido em 2004. A prisão reacende a discussão sobre a violência contra servidores públicos e a proteção de quem atua em funções fiscalizadoras.
Norberto e seu irmão, Antério Mânica, que era prefeito de Unaí à época, foram condenados pelo assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu durante uma fiscalização em que as vítimas investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das propriedades da família Mânica. Os Auditores-Fiscais Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos, em um ataque que simbolizou uma afronta direta ao Estado e às leis trabalhistas.
A condenação de Norberto já era vista como um passo importante para a justiça, mas sua prisão materializa a efetividade das punições. Francisco César de Oliveira Santos, diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, destacou que essa detenção representa “o cumprimento definitivo da justiça”, reforçando a necessidade de que crimes contra servidores públicos não fiquem impunes.
A Chacina de Unaí trouxe à tona a vulnerabilidade dos servidores públicos, especialmente dos Auditores-Fiscais, que frequentemente enfrentam interesses poderosos e hostis em suas atividades. Para entidades como o Sindifisco Nacional e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a tragédia é um lembrete da urgência em criar políticas eficazes de segurança funcional.
O Sindifisco Nacional, alinhado com outras entidades, propõe a criação de um fórum permanente de defesa profissional, visando discutir e implementar medidas que assegurem melhores condições de trabalho e proteção aos servidores. As iniciativas incluem demandas específicas para operações de risco, como as que envolvem crimes estruturados, lavagem de dinheiro, contrabando e descaminho.
Casos emblemáticos, como o assassinato de José Antônio Sevilha, Auditor-Fiscal da Receita Federal morto em 2005, reforçam a percepção de que os servidores estão na linha de frente da defesa do interesse público e, por isso, são frequentemente alvos de violência.
“O Estado tem a obrigação de garantir a segurança de seus servidores. Isso não é apenas uma questão de justiça, mas de preservar a própria funcionalidade da administração pública”, concluiu Francisco César.
Reportagem: Waldeck José
