A importância da categoria na promoção do trabalho decente e da justiça social
Neste 28 de janeiro, Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, é essencial refletir sobre o papel fundamental desses profissionais na construção de um mercado de trabalho mais justo e ético. Responsáveis por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, os Auditores-Fiscais garantem que direitos básicos sejam respeitados, protegendo a saúde, a segurança e a dignidade dos trabalhadores brasileiros.
A história da categoria remonta ao Decreto nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891, que instituiu a Inspeção do Trabalho no Brasil. Desde então, sua atuação tem sido crucial para combater práticas como o trabalho escravo e infantil, além de promover a regularização de vínculos empregatícios. Com o avanço das tecnologias e as mudanças nas relações de trabalho, a profissão tem se reinventado para enfrentar novos desafios, sempre com o objetivo de assegurar condições dignas e seguras aos trabalhadores.
Além de proteger direitos individuais, a Auditoria-Fiscal do Trabalho contribui para o fortalecimento da economia. Um exemplo é a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recurso essencial para o financiamento da casa própria e o amparo a trabalhadores demitidos. O FGTS, pago exclusivamente pelos empregadores, é um dos pilares da proteção social no Brasil.
Porém, a importância da categoria vai além dos números. Cada fiscalização bem-sucedida representa vidas transformadas, direitos assegurados e um mercado de trabalho mais equilibrado. A atuação dos Auditores-Fiscais também promove uma concorrência justa entre empresas, evitando que algumas se beneficiem de condições precárias impostas aos trabalhadores.
Apesar de sua relevância, a categoria enfrenta desafios estruturais. A falta de recursos, a ausência de motoristas e agentes de segurança, e a inexistência de indenizações para o uso de veículos particulares em serviço são alguns dos problemas que dificultam o trabalho desses profissionais. Além disso, a violência contra Auditores-Fiscais, documentada em levantamentos como o Mapa da Violência do SINAIT, expõe os riscos enfrentados pela categoria.
Neste dia, é fundamental reconhecer a complexidade e a importância dessa carreira. Os Auditores-Fiscais do Trabalho são agentes essenciais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos trabalhistas não sejam apenas teóricos, mas uma realidade para todos. Valorizar e fortalecer essa categoria é um passo necessário para garantir um futuro mais digno aos trabalhadores brasileiros.
Texto adaptado por Waldeck José, com base no artigo original de Julie Santos, Auditora-Fiscal do Trabalho e Vice-Presidente da DS-MG/SINAIT. A foto que ilustra esta matéria mostra Julie Santos
Fonte: Sinait- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
