Avanços na CCJ e a Articulação Determinante do SINDIOFICIAIS-ES
No cenário atual, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2023, que promove alterações na Constituição Federal, delineia uma jornada estratégica na Câmara dos Deputados. Este artigo conecta os acontecimentos notáveis na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), apresentando uma análise detalhada das modificações propostas e enfatizando o papel crucial do SINDIOFICIAIS-ES.
Desenvolvimentos Marcantes na CCJ: Um Passo Crucial para a PEC 23/2023
No transcorrer da sexta-feira, 10/11, a PEC 23/2023 avançou na CCJ, introduzindo o artigo 135-A e a Seção V no Capítulo IV, que trata das “Funções Essenciais à Justiça”. Essas mudanças são delineadas com a modificação do § 4-B do art. 40 da Constituição Federal. A trajetória dessa proposta, encaminhada pela Mesa Diretora e recebida pela Comissão em 09/11, aguarda agora a designação do relator na CCJ.
O Aniversário de André Figueiredo e Sua Contribuição Determinante
No dia 10 de novembro, celebramos o aniversário do deputado André Figueiredo (PDT), figura chave no apoio fervoroso aos oficiais de justiça. Seu papel ativo e comprometimento foram cruciais para a chegada da PEC nº 23/2023 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcando uma conquista significativa para a categoria.
Roberto Branquinho Lucas, diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, destaca a importância dessa jornada para fortalecer e valorizar o oficialato, sublinhando a necessidade de servidores qualificados e devidamente preparados. Ele observa que a atuação política das entidades envolvidas é essencial, ressaltando a união como fator determinante para o sucesso das pautas e pleitos.
PEC 23/2023: Mudanças Propostas na Constituição Federal e Seus Detalhes Intrínsecos
A PEC 23/2023, apresentada em 10/05/2023 pelos deputados André Figueiredo, Rafael Brito, Erika Kokay, e outros, busca alterar substancialmente o cenário jurídico brasileiro. A proposta visa adicionar o artigo 135-A e a Seção V ao Capítulo IV, focando nas “Funções Essenciais à Justiça”, ao mesmo tempo em que altera o § 4-B do art. 40 da Constituição Federal.
Situação Atual e Última Ação Legislativa: Aguardando Designação e Encaminhamento à CCJC
No momento, a PEC está na fase de aguardo pela designação de relator na CCJC, conforme o despacho de 08/11/2023. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) pela Mesa Diretora. Essa fase inicial é crucial para o início do trajeto legislativo da PEC.
Perspectivas Futuras e Papel Estratégico do SINDIOFICIAIS-ES
Com o SINDIOFICIAIS-ES reconhecendo a magnitude da PEC e compreendendo cada etapa como relevante, o sindicato reafirma seu compromisso de acompanhar de perto os desdobramentos. Aguarda-se a designação de um relator pela CCJC em breve, dando início às análises detalhadas. O SINDIOFICIAIS-ES, atento às mudanças legislativas, continuará monitorando a proposta, visando assegurar que os interesses da categoria dos oficiais de justiça sejam devidamente considerados ao longo do processo legislativo. Acompanhe as próximas atualizações nas redes sociais do SINDIOFICIAIS-ES.
Autoria e Edição: Waldeck José.
Fontes: SINDIOFICIAIS- ES e Portal da Câmara dos Deputados
