Um estaleiro localizado em Aracruz, no Norte do Espírito Santo, foi condenado a pagar R$ 7 mil por danos morais a um trabalhador com nanismo, vítima de assédio moral por parte de um colega. A decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve o entendimento da primeira instância, considerando as humilhações praticadas no ambiente de trabalho.
Discriminação e Humilhações
O trabalhador foi admitido em março de 2019 como auxiliar de almoxarifado e dispensado sem justa causa em maio de 2022. Durante o período de trabalho, foi alvo de apelidos pejorativos como “tampa de binga”, “menor” e “baratinha”, além de ser designado a tarefas simples e menos complexas. Testemunhas confirmaram os relatos, destacando que o comportamento do colega gerava um ambiente hostil.
Apesar de a empresa ter iniciado uma investigação interna, transferido o trabalhador de setor e advertido o agressor, uma das testemunhas observou que as medidas foram insuficientes e tardias, dado o histórico de desentendimentos e temperamento forte entre os envolvidos.
Assédio Moral Horizontal
A juíza Ivy Malacarne, responsável pela decisão na Vara do Trabalho de Aracruz, caracterizou o caso como assédio moral horizontal, já que o comportamento discriminatório partiu de um colega no mesmo nível hierárquico do trabalhador. A empresa, embora tenha tomado algumas atitudes, foi considerada negligente por não agir com maior rigor desde o início, especialmente considerando o impacto emocional que o assédio causou.
“Ao admitir uma pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a empresa deve garantir não apenas a inclusão, mas condições adequadas para o pleno desenvolvimento do trabalho, tanto no aspecto físico quanto emocional”, destacou a magistrada em sua decisão.
Empresa Defende-se
A defesa da empresa argumentou que não havia como controlar o comportamento do colega agressor, especialmente no ambiente digital, como em grupos de WhatsApp. Afirmou ainda que fez o possível para proporcionar um ambiente de trabalho digno, contestando a acusação de assédio.
Decisão Confirmada pelo TRT-17
Após recurso da empresa, a condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho. A desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, relatora do processo, afirmou que as medidas adotadas pelo estaleiro foram insuficientes, especialmente ao não implementar adaptações que garantissem a inclusão e a eliminação de barreiras culturais e atitudinais no ambiente de trabalho.
O valor da condenação foi mantido em R$ 7 mil, decisão essa acompanhada pelos demais integrantes da 3ª Turma do TRT-17, durante sessão ordinária em 15 de julho de 2024.
Número do Processo: 0000468-08.2022.5.17.0191
Reportagem: Waldeck José
Imagem: Ilustrativa
Fonte: TRT17 ES
